As leis trabalhistas na construção civil são normas que garantem a segurança e condições mais justas para os profissionais da área, além de precaver o empregador de algumas dores de cabeça.
A indústria da construção civil é essencial para o desenvolvimento das cidades e infraestruturas, empregando milhões de trabalhadores ao redor do mundo.
Pensando nisso, muitos países implementaram leis trabalhistas específicas para o setor de construção.
Aqui no Brasil poderá ser usada as leis que regem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, o colaborador terá um contrato de trabalho registrado na carteira.
Para entender um pouco mais sobre esse assunto, destacamos algumas das principais leis trabalhistas na construção civil.
Leis trabalhistas na construção civil – Acompanhe as mais importantes
Quando se fala em leis trabalhistas na construção civil, logo se aborda questões como jornada de trabalho, férias, salário mínimo, horas extras, entre outros.
Para isso, muitos empregadores adotam o regime CLT, uma forma segura de garantir todos os direitos para ambos os interessados. Confira as principais!
Jornada de Trabalho e Horas Extras
No Brasil, uma das principais leis trabalhistas na construção civil estabelece limites para a jornada de trabalho, geralmente entre 40 a 44 horas semanais.
Passando de 44 horas, é considerado horas extras que devem ser remuneradas em 50% no mínimo a hora no adicional sobre o salário normal.
O horário de trabalho começa no início do expediente até o término, sem contar com intervalo para almoço, por exemplo.
Salário Mínimo e Remuneração
A construção civil costuma ser regulada por períodos mínimos específicos para a categoria, o que garante uma remuneração justa e adequada às condições do setor.
Portanto, o piso salarial determinado pelo sindicato garante os direitos trabalhistas conforme as convenções coletivas de trabalho que determinam salários-base para serventes, pedreiros, mestre de obra, carpinteiros e entre outros profissionais.
Segurança e Saúde no Trabalho
As leis de segurança ocupacional são fundamentais na construção civil, devido aos riscos inerentes ao ambiente de trabalho.
Isso inclui a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e treinamento em segurança para todos os trabalhadores.
Além disso, para algumas funções de alta periculosidade na construção civil são exigidos treinamentos, como por exemplo: NR 12, NR 12 e NR 35.
Leia aqui: Principais normas técnicas na construção civil.
Folgas e Férias
Os trabalhadores da construção têm direito a dias de folga semanalmente, geralmente um ou dois dias por semana.
A legislação determina o período de férias remuneradas anualmente, garantindo que os trabalhadores tenham oportunidade de descanso.
Nas férias também é de direito a gratificação natalina, o décimo terceiro salário pago em até duas vezes, uma parcela em novembro e outra até o dia 20 de dezembro.
Contratos de Trabalho e Estabilidade
As leis trabalhistas regem os tipos de contratos possíveis na construção civil, incluindo contratos temporários ou por empreitada.
Algumas leis também estabelecem direitos de estabilidade no emprego após um certo período de trabalho contínuo.
No entanto, o regime CLT é um dos mais usados, garantindo outros benefícios obrigatórios como FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), aviso prévio e vale-transporte.
Controle de ponto
Uma das leis trabalhistas na construção civil mais importantes é o controle de ponto, uma exigência para o empregador com mais de 10 funcionários.
Esse registro poderá ser realizado através de livro ou cartão ponto, entre outros meios tecnológicos de registro para jornada de trabalho.
Com esse registro, o empregador fará os pagamentos das horas trabalhadas, conforme o que foi registrado pelo colaborador.
Vale ressaltar que as leis trabalhistas podem variar significativamente de um país para outro, dependendo das regulamentações locais e das práticas culturais.
É fundamental que os trabalhadores estejam cientes das leis trabalhistas na construção civil e trabalhem juntos para garantir um ambiente de trabalho seguro, justo e produtivo.
Leia também: Como manter a equipe estimulada na obra.
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